Termos de Uso

O CÓRTEX é um sistema de gestão operacional para estamparias, fornecido pela CL Digital na modalidade de software como serviço: funciona pela internet, sem instalação, e é acessado por navegador.

O sistema cobre orçamento, aceite do cliente, produção, estoque, expedição, despesas e indicadores. Não é sistema de emissão fiscal: os documentos gerados aqui — proposta, romaneio de produção e de expedição — são de uso interno e comercial, sem valor fiscal.

• CL Digital — fornecedora do sistema.
• Estamparia contratante — a empresa que contrata o CÓRTEX e responde pelo uso que se faz dele.
• Usuário — a pessoa autorizada pela estamparia a acessar o sistema, com o perfil de dono, vendedor ou produção.

Estes Termos valem para os três. Ao acessar o sistema, o usuário declara ter lido e concordado com este documento e com a Política de Privacidade.

As contas são pessoais e intransferíveis. Cada pessoa que usa o sistema precisa da sua própria — compartilhar login destrói o registro de quem fez o quê, que é justamente o que protege a estamparia numa divergência.

O usuário é responsável por manter a senha em sigilo e deve avisar imediatamente caso suspeite de acesso indevido. A estamparia é responsável por manter atualizada a lista de quem tem acesso, desativando quem não faz mais parte da equipe.

O perfil de cada usuário define o que ele pode ver e fazer. Cabe ao dono da estamparia atribuir os perfis corretamente.

Ao usar o CÓRTEX, você se compromete a não:

• usar o sistema para atividade ilícita ou que viole direito de terceiros;
• cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal para isso — a responsabilidade por essa base é de quem cadastra;
• enviar arte ou imagem sobre a qual não detenha os direitos, ou cuja reprodução viole marca ou direito autoral alheio;
• tentar acessar dados de outra estamparia, contornar as barreiras de permissão ou investigar falhas de segurança sem autorização escrita;
• automatizar acessos de forma a prejudicar o funcionamento do serviço para os demais;
• copiar, redistribuir ou revender o sistema, no todo ou em parte.

Identificado o descumprimento, o acesso pode ser suspenso. Quando o descumprimento colocar em risco os dados de terceiros, a suspensão é imediata.

Os dados operacionais são da estamparia. Clientes, produtos, orçamentos, pedidos, estoque, artes, despesas — tudo isso pertence a ela, não a nós. Não usamos esse conteúdo para finalidade própria, não o compartilhamos com outras estamparias e não o exploramos comercialmente.

O sistema é nosso. O código, a interface, o nome, a marca e a estrutura do CÓRTEX pertencem à CL Digital. O contrato dá à estamparia o direito de usar o sistema, não a propriedade sobre ele.

Exportação. Durante a vigência do contrato, e por até 30 dias após o encerramento, a estamparia pode pedir a extração dos seus dados em formato legível por máquina.

Trabalhamos para manter o CÓRTEX disponível de forma contínua, mas o serviço depende de terceiros — hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e a própria internet. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha técnica ou causa fora do nosso controle.

O sistema evolui: telas mudam, recursos são acrescentados e, ocasionalmente, algo é removido ou substituído. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência razoável.

Cópias de segurança. Mantemos rotina de cópia dos dados. Ainda assim, recomendamos que a estamparia exporte periodicamente as informações que considera críticas.

O CÓRTEX é uma ferramenta de controle: ele registra e organiza o que as pessoas informam. Ele não confere se um preço está correto, se um custo foi digitado direito ou se a contagem de estoque bate com a prateleira. As decisões comerciais e operacionais são da estamparia, e o resultado delas também.

Não respondemos por prejuízo decorrente de dado incorreto informado pelo usuário, de uso do sistema em desacordo com estes Termos, de compartilhamento de senha, nem de indisponibilidade causada por terceiros.

Respondemos, sim, pelo que está sob o nosso controle: manter o sistema funcionando conforme contratado, guardar os dados com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e corrigir as falhas que nos forem relatadas.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei assegure de forma imperativa, inclusive os do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Valores, forma de pagamento e prazo são os definidos na proposta comercial acordada com a estamparia. Estes Termos regulam o uso do sistema e não substituem aquele acordo.

O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes, mediante aviso. Encerrado o contrato:

• o acesso ao sistema é desativado;
• a estamparia tem 30 dias para pedir a extração dos seus dados;
• passado esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, respeitados os prazos legais de guarda descritos na Política de Privacidade.

Também podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento grave destes Termos ou de inadimplência, sempre com aviso prévio e prazo para regularização, salvo quando houver risco imediato a dados de terceiros.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Lá estão descritos quais dados são tratados, com que base legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como exercer os direitos previstos na LGPD.

Vale destacar um ponto: para os dados dos clientes finais cadastrados no sistema, quem decide as finalidades é a estamparia, na condição de controladora. Cabe a ela assegurar que possui base legal para tratar esses dados e atender aos pedidos dos titulares — com o nosso apoio operacional.

Podemos alterar este documento. Quando a mudança for relevante, avisamos e pedimos um novo aceite antes de continuar o uso. A data no topo indica a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da estamparia contratante para dirimir questões dele decorrentes, quando outra solução não for alcançada entre as partes.